Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Paciente recebe indenização

Indenização.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Embargos de Declaração

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados